A presente Política de Privacidade explica como a iCase Technology and Communication Unipessoal, Lda. ("iCase", "nós", "nos"), com sede na Rua Domingos José de Oliveira N238, 3700‑317 São João da Madeira, pessoa coletiva n.º 514 362 707, recolhe, trata e protege os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços e o website www.icase.pt.

1. Que dados pessoais recolhemos?

Podemos recolher, consoante o contexto e os serviços utilizados, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, nome de utilização;
• Contato: endereço de e‑mail, número de telefone, morada de faturação e entrega;
• Dados de encomenda: histórico de compras, produtos adquiridos, preferências e quantidades;
• Dados de pagamento: informações necessárias à faturação (NIF), e dados de transação quando aplicável; os dados de cartão de pagamento são tratados por prestadores de pagamento externos e não são armazenados na nossa infraestrutura quando tal é possível;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, dados de cookies e outros identificadores técnicos;
• Dados demográficos e de perfil: preferências, interesses e respostas a inquéritos;
• Outros dados: qualquer outra informação facultada voluntariamente pelo titular (ex.: comentários, mensagens).

2. Para que finalidades tratamos os seus dados e qual a base legal?

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as correspondentes bases legais:

• Execução de contrato / encomenda: tratamento necessário para a execução de um contrato ou diligências pré‑contratuais (artigo 6.º(1)(b) do RGPD) — gestão da encomenda, entrega, faturação e assistência pós‑venda.
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias (artigo 6.º(1)(c) do RGPD).
• Consentimento para marketing: quando o titular tenha dado consentimento para o envio de comunicações comerciais (artigo 6.º(1)(a) do RGPD) — e‑mail marketing, newsletters; o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Interesse legítimo: prevenção de fraude, melhoria do serviço, análise estatística e demonstração de segurança operacional (artigo 6.º(1)(f) do RGPD), desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
• Pesquisa e inquéritos: quando acordado, tratamento para fins de estudos de mercado e melhoria de produto, com base em consentimento ou interesse legítimo conforme o contexto.

3. A quem comunicamos os seus dados?

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida necessária para cumprir as finalidades indicadas:

• Transportadoras e serviços logísticos: para assegurar a entrega dos produtos;
• Prestadores de serviços de pagamento: para a execução de transações financeiras;
• Fornecedores de IT e infraestrutura: alojamento, plataformas de e‑mail, ferramentas de análise;
• Consultores e serviços profissionais: serviços jurídicos, contabilísticos ou outros quando necessário;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Todas as entidades referidas são obrigadas a tratar os dados de acordo com as nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas.

4. Transferências internacionais

Os dados pessoais podem, pontualmente, ser processados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) por fornecedores que operem em países terceiros. Sempre que tal ocorra, asseguramos que existem garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia, regras corporativas vinculativas ou outras garantias legais) ou que a transferência está coberta por uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

5. Períodos de conservação dos dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos e para cumprir obrigações legais aplicáveis. Em termos exemplificativos:

• Dados de encomendas e faturação: conservados pelo período exigido pela legislação fiscal e contabilística (habitualmente 10 anos, salvo alteração legal).
• Dados de marketing (com consentimento): até que o titular retire o consentimento.
• Dados de navegação/análise: retenção agregada ou anonimizada por períodos determinados conforme as necessidades de análise e conformidade.

6. Direitos dos titulares

Em qualquer momento, o titular dos dados pode exercer os direitos previstos no RGPD:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação — corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Direito ao apagamento — solicitar eliminação dos dados quando aplicável (direito ao esquecimento);
• Direito à limitação do tratamento — solicitar que o tratamento seja limitado em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática;
• Direito de oposição — opor‑se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, incluindo o perfilamento quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.

Para exercer estes direitos, os titulares podem contactar a iCase por escrito para a sede social ou por e‑mail para suporte@icase.pt. Responderemos ao pedido no prazo legalmente previsto (habitualmente 1 mês), podendo esse prazo ser prorrogado nos termos legais por 2 meses adicionales quando necessário.

7. Procedimentos para reclamação

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt, ou à autoridade competente do seu estado‑membro.

8. Segurança e medidas adotadas

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (ex.: encriptação, controlos de acesso, cópias de segurança, políticas de acesso com privilégios mínimos) para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar o funcionamento do website, personalizar a experiência do utilizador e analisar o tráfego. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes, incluindo categorias de cookies, finalidades e como gerir as suas preferências.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Quando houver alterações significativas, notificaremos os utilizadores através do website ou por outros meios de contacto disponíveis.

11. Contactos

Responsável pelo tratamento: iCase Technology and Communication Unipessoal, Lda.

Morada: Rua Domingos José de Oliveira N238, 3700‑317 São João da Madeira

Contacto para questões de privacidade: suporte@icase.pt